Você conhece seus sócios e parceiros?

Dia 25/09/2024, por Leandro Bortolassi

HITT NEWS

Planejamento estratégico e comportamento empreendedor

Nas últimas semanas, além da seca extrema e dos incêndios espalhados pelo país, um outro assunto igualmente inflamável tomou conta do noticiário: a disputa entre o empresário sul-africano Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes, e o bloqueio aos acessos da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. 

Sem entrar no mérito jurídico das decisões da Suprema Corte ou da conduta do empresário, existe uma situação que está à margem desse caso, que é a situação da plataforma no Brasil. De acordo com o marco civil da Internet, toda empresa ou plataforma digital que opera no mercado brasileiro precisa estar devidamente constituída no País, com um CNPJ ativo e também um representante legal. No caso do X, sua operação foi encerrada no mês de agosto, inclusive com o fechamento de seu escritório e o desligamento de sua representante legal. Sob o ponto de vista prático, o X é uma Big Tech global. Sob o ponto de vista legal, a empresa não existe mais no Brasil e está, portanto, irregular. 

Antes de prosseguir, adianto que esse artigo não irá se debruçar em nenhum dos lados, mas apontar algumas lições que podemos trazer para nossa vida e nossos negócios.

Para começar, vamos voltar ao básico: quando iniciamos um negócio, a formalização é um passo essencial. Entender o mercado, os aspectos regulatórios, fiscais e a legislação, pode ter certeza que irá lhe poupar muita dor de cabeça quando seu empreendimento prosperar. Um agente fundamental nessa etapa inicial é o seu contador. Muitas vezes enxergamos como um gasto a contratação de um escritório de contabilidade e corremos o risco de sucumbir à tentação de optar por soluções “baratas”, mas que podem se mostrar ineficientes ao longo do tempo. Contabilidade é muito mais do que gerar guias de impostos e fechar balanço. Um contador que não esteve atento quanto aos enquadramentos fiscais, com o tempo pode causar problemas com a Receita Federal, governos municipais e estaduais. Se o empreendedor não tem experiência em gestão financeira, um contador que atue em planejamento fiscal irá ajudá-lo a maximizar os resultados do seu negócio, mas, principalmente, manter um modelo de governança que tornará bem mais descomplicada a escalabilidade. É importante que enxergue no seu contador a figura do seu primeiro CFO. Se não o vê dessa forma, busque outro.
 
Mas, o que isso tem a ver com o X, Elon Musk e o STF? Vamos nos concentrar apenas no aspecto de constituição legal de uma empresa. A formalização de um negócio é uma prerrogativa para qualquer empresa que pretende operar e gerar receita no mercado brasileiro. Para isso, além de um contador, outra figura essencial é o representante legal
 
E quem é essa pessoa? Na grande maioria dos casos, os próprios sócios-fundadores. Mas, quais são suas responsabilidades? Muitas: de assinar o contrato social na junta comercial a assumir – em sua pessoa física – toda e qualquer responsabilidade numa eventual situação judicializada, como processos trabalhistas, de defesa do consumidor, inadimplência entre outras.
 
Além do crescimento, o planejamento de um negócio deve estar centrado no cumprimento rigoroso da Constituição. Embora as cinco forças de Porter não preconizem o mapeamento de riscos jurídicos, estar atento à Legislação é tão importante quanto crescer e gerar lucro. Lembremos que a probabilidade de um novo negócio estar baseado em tecnologia e inovação é muito maior do que há 45 anos, quando o professor Michael Porter publicou, na Harvard Business Review, seu famoso artigo: “Como as forças competitivas moldam a estratégia”. Lembremos que hoje não existe nenhuma Legislação específica quanto ao uso de Inteligência Artificial. Mas, nada impede que o Congresso crie um marco civil para isso nos próximos anos. 
 
Mas, esse pensamento deve ser aplicado em qualquer empresa, inclusive pequenos negócios e startups? É bom que esteja. Muitas vezes, quando estamos em busca de investidores, corremos o risco de concentrarmos nossa atenção muito mais nos recursos financeiros a serem aportados, na composição acionária e nas taxas de sucesso combinadas do que nos sócios que traremos para o negócio. Essa atenção deve ser redobrada ainda mais quando essa relação envolve empresas ou fundos de capital estrangeiro. Tão importante quanto recursos, é conhecer como está a situação do seu sócio no país. Se seu sócio não tiver um representante legal no Brasil, preste atenção, pois seu risco aumenta exponencialmente já que passa a ser único e exclusivamente seu.
 
Obviamente, temos que ter uma mentalidade positiva sobre todas as parcerias. Porém, é fundamental que estejamos preparados para uma situação crítica. Afinal, ninguém está livre de uma interpretação da Lei que possa gerar transtornos jurídicos. É preciso saber quem vai segurar o rojão ao nosso lado se algo sair fora do planejado.
Leandro Bortolassi

Leandro Bortolassi é líder de projetos de Inovação e Máquina de Vendas na FSB Holding. Formado em Jornalismo (Universidade Anhembi Morumbi), com especialização em Marketing (Universidade Anhembi Morumbi), MBA em Gestão Empresarial (FGV) e MBA em Business Analytics – Big Data (FGV). É palestrante e atuou como professor universitário da Faculdade Senai. Como empreendedor, fundou a Eight Analytics, a primeira startup brasileira especializada na análise de notícias por meio de Inteligência Artificial.

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Sobre o HITT

O HITT (Hub de Inovação Tecnológica de Taubaté) é um programa que desenvolve ações de apoio à criação e ao fortalecimento de empresas de base tecnológica no formato de startup, bem como de estímulo à realização de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em organizações educacionais, institutos de pesquisa e empresas, orientando profissionais para os desafios da inovação tecnológica e do empreendedorismo. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do município de Taubaté e da região do Vale do Paraíba.

A gestão do HITT é feita pela FAPETI (Fundação de Apoio à Pesquisa Tecnologia e Inovação) da UNITAU (Universidade de Taubaté) e o apoio econômico é do Via Vale Shopping.

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